. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. lucros cessantes cabÍveis. dos Advogados, nº. 7%. 7 desta Corte. 90 - DJ 17. A interpretação dos pedidos no novo CPC. Artigos. Victoria was home to 395,523 people in 2018, and it had a high density population of 568 residents per square kilometre. A Súmula 362, que trata do prazo prescricional relativo a FGTS, foi alterada em função de decisão do Supremo Tribunal Federal. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. Veja o que será comentado: Quando = referente ao momento que ocorreram os fatos; Onde = o local em que sucederam; Quem = a precisão dos personagens envoltos; O quê = diz respeito à. 2014, é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento de contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato; Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. 02. À época, o STJ afastou a incidência do enunciado nº 43 de sua súmula (“incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do. STF altera entendimento sobre prescrição para cobrança de FGTS. 1. Experimente utilizar o Buscador com. . Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. medida liminar petição intermediária tutela antecipada de urgência. . SÚMULA 362 -. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. 22. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 30 out, 2018. É comezinho o entendimento,. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. Ainda que afastado o óbice do Enunciado da Súmula n. Tal proceder é também conhecido como mutatio libeli. Toma certo aspecto de recurso, porém não o é. O direito pátrio alberga a teoria da actio natapara identificar o marco inicial da prescrição (Súmulas 230 do STF e 278 do STJ). Súmula 54 do STJ. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o embargante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para opor os Embargos de Declaração, in verbis: Art. 963-17/2000, de 31. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, pela Resolução 198, de 9. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. 1. 037, II, do CPC/2015 e por economia processual, inclusive para prevenção do ajuizamento de futuras ações rescisórias embasadas na coisa julgada inconstitucional, a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do momento em que a questão em tela - taxa de. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Artigos. Os juros de mora, nos casos de responsabilidade extracontratual, ainda que objetiva, têm como termo inicial a dada em que ocorreu o evento danoso. STJ, Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1 súmula encontrada com: (527). Artigos. 96 gamento das parcelas, o direito alegado limita-se a eventual indenização pelo não pagamento tempestivo das parcelas. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 1244). Confira-a neste link. Só seria possível a divisão de bens com o acolhimento do pedido primordial (o reconhecimento da união estável). Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Sem comentários. Por isso, ainda acerca do tema, neste post falarei sobre o pedido de levantamento de valores incontroversos e, até mesmo, os. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . É inarredável que, ante à acessoriedade ao encargo preponderante, os juros surgem no momento contemporâneo ao aparecimento do ônus originário (CC, art. Controvérsia que se restringe à apuração da prática de anatocismo, abusividade das taxas de juros aplicadas e má execução da cláusula mandato de cartão de crédito. 319, inc. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Lei 9099/95 art 42. Assim, mostra ser uma terminologia jurídica que designa demanda, ou a questão judicial, na qual as partes contendoras buscam. . 7 do STJ. 16801. 21 maio, 2019. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. 1. SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF +55 61 3319-8000 Avalie o Portal STJSUBSTABELECIMENTO COM RESERVA Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, FULANO DE TAL, divorciado, advogado, CPF(MF) nº. Sustenta, a segunda agravante, que o valor arbitrado a título de danos SÚMULA 54/STJ. Súmula 362. 398 do Código Civil (CC/02), dispõe: rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. Súmula 735. Muito se tem discutido acerca do art. 90)A. 1. 252 do CPC): (i) objetivo: o oficial deverá procurar o réu em seu domicílio por duas oportunidades sem. Deixe uma resposta. Manual de Redação da JT. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 356 do CPC pois o Juiz poderá julgar um ou mais pedidos que comportem julgamento nos termos do art. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Download. O enunciado da súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça. 1. 21 maio, 2019. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Art. 1. Essa norma, registre-se, é. 153) SÚMULA ALTERADA: A Segunda Seção, na sessão. Súmula 362 do STJ Comentada. Como cediço, nas hipóteses do artigo 350 do CPC. . Súmulas do STJ Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Embargos que atacam a higidez do título, como um todo. Súmula 37-STJ - Buscador Dizer o Direito. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões. O STJ possui jurisprudência no sentido de que a apresentação de documentos novos em apelação é admitida, desde que não sejam indispensáveis à apreciação da demanda, observe o contraditório e que não haja má. DIREITO PENAL - MEDIDA DE SEGURANÇA O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado. dies a quo a contar da mora. 8. É a chamada causa de pedir ou “causa. 240. Delta, nº. Embargos à execução. Petição informando quitação de acordo trabalhista. Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. 362 RECURSO ESPECIAL N. 357) Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. E, no que se refere à premissa acima indicada, estabelecida de forma clara no acórdão hostilizado, são inúmeros os precedentes do STJ no sentido de que a revisão do entendimento definido nas instâncias de origem, a respeito da necessidade ou desnecessidade de dilação probatória em Exceção de Pré-Executividade, exigiria. Usa-se “ conclusos ” ( no plural. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. Constituição Federal Atualizada e Anotada. Segundo previsão contida no art. 2000, e desde que devidamente pactuada. 5. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. No que concerne ao novo CPC, há substancial aplicação aos chamados fatos notórios, previstos. Os. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. 68-stj. Súmula 210 do STJ: “A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos”. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. Súmula 111. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Eis seu teor: "Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. O presente artigo busca tecer breves notas sobre a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), editada em 2008, a qual fixa a data inicial para a incidência da. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. . Súmula n. Artigos. SÚMULA N. Que deverá ocorrer posteriormente. 600, caput – Para as partes apresentarem suas razões de apelação – 8 dias, salvo nos processos de contravenção penal, em que o prazo será de 3 dias. Não deixe de avaliar. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. - coad - sÚmula 54 -os juros moratorios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. (Súmula 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008). 11. Todavia, nem sempre de forma feliz. Súmulas do STJ Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Com o fim da instrução, seguem-se os debates orais (novo CPC, art. 222. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Artigos. 320), ou mesmo caso apresente defeitos ou irregularidades, cumpre ao juiz ordenar que a parte emende-a (no sentido de corrigir) ou complete-a, no prazo de 15 dias (novo CPC, art. Pedido de dispensa ou cancelamento. A audiência pública que discutirá, na próxima quarta-feira (17), a partir das 13h, a possível revisão da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá a participação de representantes de 49 instituições públicas e entidades dedicadas à defesa de pessoas acusadas em processos criminais. Por esse motivo é o contexto da Súmula 211 do STJ. Súmula 362. 023. A parte tem a liberdade de alterar a causa de pedir e o pedido (CPC, art. Já a correção monetária começa na data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como diz a Súmula 362. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. . Crédito: Gustavo Lima/STJ. Artigos. Causas de indeferimento da petição inicial. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Necessidade de sua1. 1. V ). Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. ] § 3o Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante. Referência: REsp 710-SP (2ê T 28. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Vale ressaltar que esta já era a posição consolidada do STJ sobre o. 444-0001-55, com sua sede na Rua Xista, n. Por esse prumo, até mesmo, prevê o Código de Processo Civil, ad litteris: Art. 541, parágrafo único, do CPC e 255, §§ 1º e 2º. 8. Petição informando o desinteresse na audiência de conciliação. PRESCRIÇÃO. Artigos. [6] Antes da mudança ora comentada, a súmula nº 362 do TST dispunha o seguinte: “É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho. Intermediada por seu mandatário ao final subscrito, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa. Denomina-se recurso adesivo aquele que se faculta a uma das partes, quando há sucumbência do autor e réu (recíproca), aderir ao recurso já interposto pela parte adversa. 43-STJ, não devendo ser considerado como termo inicial da correção monetária dos danos morais a data da prolação da decisão que fi xou seu quantum, mas a data do ilícito. Fala download gratuito deste contrato de honorários advocatícios, firmado com cláusula quota litis, conforme reza o art. Artigos. 075 e o 974. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 29 nov, 2018. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. Igualmente, abordamos o prequestionamento explícito, implícito e o ficto. , quaisquer deles, de longe apresentam aqueles voltados a não permitir o reexame de provas. E mesmo que seja decida apenas no voto vencido (STJ, Súmula 320), pois aqui não há o esgotamento das vias ordinárias; ainda cabe recurso. Artigos. 997) Desse modo, máxime quando a perda de. 06. Súmula 83 do STJ Comentada. Todavia, nem sempre de forma feliz. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. Faz-se um paralelo entre a súmula. 0012949-0) Relator: Ministro Athos Carneiro Recorrente: Finasa - Crédito, Financiamento e Investimento Recorrido: Wliner Luiz Hamilton Moreira da Silva Advogados: Carlos Alberto Ferreira e Antônio Carlos Pereira da Costa EMENTA Alienação fi duciária de veículo automotor. 364, caput ). Ausência de demonstração do dissídio pretoriano na forma preconizada nos arts. A Segunda Turma do STJ, por outro lado, embora, num primeiro momento, adotasse entendimento idêntico, no sentido de que "não é possível o redirecionamento da execução fiscal em relação a sócio que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores e no momento da dissolução irregular da empresa executada" (STJ, AgRg no. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. ?A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira, 13. 777-333, endereço eletrônico zeta@zeta. Edson Oliveira Usuário diz 6 anos atrás Parabéns pela objetividade e clareza. 46); 2) informações completas acerca das condições pactuadas e seus reflexos no plano do direito material; 3) redação com informações corretas, claras, precisas e ostensivas, sobre as condições de pagamento, juros, encargos, garantia (art. Na mesma esteira de entendimento, o STJ editou a Súmula 440. no seu celular ou tablet. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 16801) Súmulas do TST. A revogação de mandato judicial ou procuração pelo cliente sem o pagamento dos honorários advocatícios, cláusula penal compensatória, novo cpc, Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Verificar se no caso a ausência de outorga uxória significou invalidade do negócio jurídico exige o reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado em sede de especial, ante o óbice da Súmula nº 7/STJ. Desse modo, é possível que a pessoa jurídica sofra dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva. Filtrar Resultados. Daí chamar-se de indiciária (prova). Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. STJ - Súmula | Enunciado – 402. Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Alberto Bezerra é professor de Prática Forense Penal, Civil e Trabalhista. Dissídio não demonstrado. 7-STJ. Recurso Especial. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Ncpc. Decisão colegiada — Conforme seja o caso, permite-se a interposição de recurso especial ou o extraordinário, ao STJ ou STF, respectivamente. A interpretação dos pedidos no novo CPC. 335, caput); para os embargos de declaração, cinco (5) dias ( CPC/2015, art. Apesar de lutarmos muito pelos direitos e interesses de nossos clientes, também temos de lutar pelos nossos, afinal, quem nunca enfrentou um. Artigos. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação. Deixe uma resposta. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 43/STJ. Súmula 543. 2. STJ, Súmula 54 – Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. Nem mesmo os estagiários de direito têm essa prerrogativa legal (EOAB, art. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. Proc. ” [7] Nesse sentido, cf. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Diz a Súmula que “SÚMULA 362. Cassar (2011, p. Esta demanda, certamente, reclama outras provas, imprescindíveis aos deslinde da causa, sobremodo à luz do que preceitua a Súmula 301 do STJ. Existindo a mora, é direito do credor adotar as medidas cabíveis para evitar a inconstitucional vedação de seu acesso à jurisdição. Pessoa J urídica pode sofrer dano moral?. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. O reexame e a revaloração da prova no processo civil. 2006 p. Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. SÚMULAS 230 /STF E 278/STJ. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina. Sucede-se, até com determinada frequência, um equívoco, processual, tocante ao ajuizamento da Ação de Alimentos Avoengos. 5ª Ed. 1. Súmula 664 do STJ. “Súmula 362 – A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. Por conseguinte, negado o primeiro pedido, o. 362 do STJ. 85. Novo CPC artigo 344. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. ;data da publicação - dj 07. 12. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1. 5. PRESCRIÇÃO. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. (STJ; REsp 1. Súmula 616. 14. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: [. 1042 do novo CPC. Ténicas com o rol de perguntas em audiência trabalhista e cível, ao preposto e testemunhas. Tal fato, deu-se ante à ausência de bens penhoráveis da sociedade empresária executada. Publicações Institucionais Página inicial; Listar todas as publicações; Sobre; Página inicial > Revista de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça > n. COM CLÁUSULA QUOTA LITIS. Aqueles, a revista trimestral de jurisprudência do STF, a revista do STJ e a revista do tribunal federal de recursos; esses, os. Você encontrará a coletânea atualizada das súmulas do STJ, organizada pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de Ministros. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. Disciplina o artigo 42, § 2º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9. Crédito: Reprodução/Flickr. adv. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido. Súmula 362 do STJ Comentada 21 maio, 2019. Súmula 83 do STJ Comentada Prev Próximo . Data da Publicação - DJe 31. Súmula 362 - n. Súmula 83 do STJ Comentada Carregar mais mensagens PODE INTERESSAR. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. ANÁLISE ACERCA DO MOMENTO DE PRODUÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO. 1. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. 917, § 4º, inciso II do CPC/15. Novo CPC – Código de Processo Civil – Lei 13. Alteração do pedido e da causa de pedir no Novo CPC/2015. É dizer, quando nosso adversário sustenta fato impeditivo, modificativo e extintivo, apresentar, querendo, réplica à contestação. Impugnação à contestação. 3) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula STJ/362), mas os juros moratórios, tratando-se de responsabilidade extracontratual, incidem a partir do evento danoso (Súmula STJ/54). FGTS. 000,00. 963-17/2000, reeditada como MP n. Novo CPC, art. A Súmula 543 estabelece que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda. de Oliveira Cocuzza. Súmula 362 - n. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Prima facie, perceba-se que os repositórios de jurisprudência podem ser: os oficiais e os credenciados. É pacífi co no Colendo Supremo Tribunal Federal e no STJ o entendimento de que, em ação de repetição de indébito, a correção monetária deverá incidir a partir dos recolhimentos indevidos. Súmulas do STJ SÚMULA 1 VEJA MAIS O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos. NUM,EMEN,INDE. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (54). Artigos. Súmulas. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. 281) MODIFICAÇÃO DE TEXTO: A Terceira Seção, na sessão de 27/09/2006, ao. 283-PR, Rel. Súmula 362 do STJ Comentada Artigos. Súmulas. FUNDAMENTO LEGAL. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. Novo CPC art 334. IMPOSSIBILIDADE. Respeitosamente, pede deferimento. Experimente utilizar o Buscador com. SÚMULA Nº 42 Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes pratica dos em seu detrimento. 000, salas 1110/1112, Cidade (PP), endereço eletrônico joao@joao. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação premonitória em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque. 1. , tenhamos em mente algo relativo a conhecimento de determinado tema, saber técnico, acerca de acontecimentos. Referência: - Constituição Federal, art. Joaquim Barbosa, Sessão de 23/10/2008), entendendo perfeitamente aplicável no processo penal o art. 1 – PRAZO PARA AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC 2015. Segundo previsão estabelecida no novo CPC/2015, o agravante/recorrente terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interpor o Agravo de Instrumento Cível, in verbis:. Art. Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. Feliciano Usuário diz 7 anos atrás Parabéns professor, suas dicas são sempre bem vindas. 111. Confira a nova súmula: Súmula 664 – É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 003, § 5º, do novo CPC. Mais frequente quando diz respeito ao pai. Artigos. 29/11/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente decisão em que foram deferidas duas horas extras a um eletricitário da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que sustentava ter trabalhado quatro horas a mais do que. 3. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou cinco novos enunciados sumulares na sessão da última quarta-feira (13). Embargos de Divergência (Resumo) 15 out, 2019. É sempre bom ressaltar a importância e compreensão das súmulas, sobretudo após o. Encargos Contratuais (Direito Bancário) Doutrina Alberto Bezerra 19 out, 2019 0. A derrocada do enunciado sumular 326 do Superior Tribunal de Justiça. art. 3%. DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução. (1) S. 333-44, inscrito na OAB/PP sob o n°. 2010 f) contra decisão de Turma proferida em Agravo interposto de decisão monocrática do relator, baseada no art. Logo, o réu, ao ser interrogado e mentir, não responde por falsoArt. Súmula 362-STJ - Buscador Dizer o Direito. Método, 06/2015) Não é demais acrescer a opinião de Haroldo Lourenço: Por fim, há ainda a citação ficta realizada por edital. - COAD - Súmula 402O contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de.