Permitida a reprodução mediante citação da fonte. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. jus. ART. sÚmula 454 tst competÊncia da justiÇa do trabalho. 0060, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, Data de Julgamento: 27/06/2023, 7ª Turma, Data de Publicação: DEJT 30/06/2023. 208/2016, DEJT divulgado em 22,25 e 26. Por maioria de votos, a 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho realizada hoje (24) decidiu incluir mais um item na redação da Súmula nº 74, que trata da confissão no processo da Justiça do Trabalho. (61) 3043-4907. Compensação de. Súmula 414/TST - 22/08/2005 - Mandado de segurança. Ocorre que, de forma parcialmente diversa da solicitada pelo MPT, o TST cancelou a Súmula 256 e editou a Súmula 331, ampliando as hipóteses de terceirização dos serviços. Súmula 454 TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. A 20ª sessão ordinária, de 13 de agosto de 2008, feita. A cópia da petição inicial da ação anterior é documento indispensável, para comprovar a identidade de pedidos e a consequente. A súmula foi editada em 1990 e é citada em diversos julgados do tribunal. Brasil. Súmula 189/TST - 09/11/1983 - Greve. Secretaria de Comunicação Social. Título. 01. Súmula 462 do TST. 04. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 836. Diferenças salariais. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. . SERVIÇO SUPLEMENTAR (mantida) - Res. O livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST é uma obra que reúne as principais teses jurídicas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho. O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego. Petições que citam Súmula 279. A superveniência de regimeSÚMULA 417 TST. sÚmula 454 257 sÚmula 455 257 sÚmula 456 258 sÚmula 457 259 sÚmula 458 259 sÚmula 459 260 sÚmula 460 260 sÚmula 461 261 sÚmula 462 261 sÚmula 463 262. Não viola norma constitucional (art. 836. 2016). Postado por Cairo Jr. (ex-OJ nº 133 da SBDI-2 - DJ 04. PRESSUPOSTO RECURSAL. Exatamente por essa razão é que a jurisprudência desta colenda. CLT, art. Histórico. 485. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. . 496, de 22. SÚMULA 110 DO TST. . Lei 8. Ação rescisória. AÇÃO ÚNICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ART. Súmula 400 do TST. 1980 . 2016. Sindicato. Direito processual do trabalho —. O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. CONFLITO NEGATIVO. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). Aula Gratuita de Direito do Trabalho para 2ª Fase OAB, abordando, em detalhes, a construção da peça Reclamatória Trabalhista. COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIARes. jus. No caso em tela, o entendimento do Regional no sentido de multa normativa, ainda que diária, não poder superar o valor da obrigação principal, apresenta-se em dissonância com o desta Corte, circunstância apta a demonstrar o indicador datranscendência política, nos termos do. CPC/1973, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho. I - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente. 01. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. contribuiÇÃo social referente ao seguro de acidente de trabalho (sat). práticos forenses e verbetes de jurisprudência consolidada do TST (OJs e Súmulas). - Súmula 161, TST: só para condenações em pecúnia. 756/1998. Para informações adicionais, clique aqui. Note-se: horas extras habitualmente prestadas. 2016). 11. 11. 208 do TST, de 19. Res. ARTS. . OJ 251 SDI1 TST. 467/2017. ERR 404616/1997 - Min. Súmula 414 do TST MANDADODE SEGURANÇA. Cláusula contratual. 05. INAPLICABILIDADE (atualizada pela Resolução n. SÚMULA 395 TST. Coor-denadoria de Jurisprudência. ( LEI Nº 4. A decisão foi tomada pelo. CUSTAS. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23. 5. OJ 54 SDI2 TST. SÚMULA 265 DO TST. Decisões da Presidência. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AOSEGURO DE ACIDENTE DE. A. O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da parcela. . (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 485. sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1. br. A Súmula nº 379 do TST, que versa sobre a necessidade de instauração de inquérito judicial para a apuração de falta grave apenas se aplica a dirigente sindical, na forma os artigos 494 e 543, § 3º, da CLT. ARTS. 208, de 19. OJ 358 SDI1 TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. 674 do CPC de 2015 - art. O relator do IRR, ministro Amaury Rodrigues (foto), explicou que, quando faz uma hora extra a mais durante a semana, o trabalhador recebe mais uma hora no dia do. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. 1. LEGITIMIDADE. HORAS EXTRAS. Precedentes Normativos. Aviso prévio. O Tribunal Superior do Trabalho publicou, nesta segunda-feira (27), o novo texto do seu Regimento Interno, aprovado pelo Tribunal Pleno em sua última sessão ordinária, no dia 20/11, com a alteração e a criação de dispositivos em razão do novo Código de Processo Civil e da nova redação da Consolidação das Leis do Trabalho promovidas pela Lei. CLT, art. 05. 090, de 13. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. (novaredação em decorrência do CPC de 2015) – Res. Os novos verbetes tratam. 06. Nº 326 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 37 da CF não impede o reconhecimento do pleito equiparatório, de acordo com o entendimento vertido na Súmula 455 do TST. 229, CAPUT E §§ 1o E 2o DO CPC DE 2015. EXECUÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo. 06. INEXIGIBILIDADE. 04. . O Tribunal Pleno do TST é constituído pelos 27 ministros da Corte e precisa da presença de, no mínimo, 14 julgadores para funcionar. CLT, art. ART. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. PRESSUPOSTO RECURSAL. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. NCR Brasil e entidades sindicais assinam acordo no TST Acordo foi construído com a mediação da Vice-Presidência. 200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. 208/2016, DEJT divulgado. Hoje quero analisar uma súmula muito “queridinha” nas provas de concursos. Sindicato. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). , que, sob a alegação de contrariedade à Súmula 439 do TST, pretendia discutir o termo inicial para aplicação de juros de mora em condenação por dano material. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. A. Ação rescisória. ARTS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE LEI. 1953, e optado pelo regime estatutário, não contam, posteriormente, esse período para fins de licença-prêmio, privativa de servidores. Secretaria-Geral Judiciária. Ação rescisória. 2015 O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe. 579 CC Art. II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico. 467/2017 incluiu o artigo 11-A, o qual dispõe que a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de 2 anos. Rel. 06. Sindicato. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESCRIÇÃO. Decisões da Corregedoria Geral. de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores. INAPLICABILIDADE (atualizada pela Resolução n. 3200. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. Precedentes Normativos. . 212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas. OJ 148 SDI2 TST. Súmula Vinculante nº 11 do STF e a tutela dos Direitos Fundamentais. The TYM T454 compact tractor combines high engine efficiency with easy maneuverability. 541. 118 DA LEI Nº 8. 5. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. 129, CLT, art. SKU. III - A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os. . 208 do TST, de 19. TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC. (conversão da Orientação Jurisprudencial. Min. Destarte, não há mais a necessidade de que a prescrição, para ser conhecida, tenha que ser alegada pela parte. Ana Valéria de Oliveira Teixeira . A Súmula nº 379 do TST, que versa sobre a necessidade de instauração de inquérito judicial para a apuração de falta grave apenas se aplica a dirigente sindical, na forma os artigos 494 e 543, § 3º, da CLT. 05. 024/74. 2003. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Todavia, como se extrai da leitura acima, o enunciado é omisso quanto. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Lei nº 6. 28 de março de 2022, 9h13. 462 DO CPC DE 1973. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. SÚMULA 401 TST. 03. CPC/1973, art. 2003 A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, não importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário, circunstâncias que devem resultar provadas, dada a natureza do. 836. RECOLHIMENTO. 129/2005, DJ 20, 22 e 25. “Inclui as últimas Súmulas do TST editadas em maio de 2014. 6/2/2012 - Em sessão extraordinária realizada hoje (6), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a edição de quatro novas súmulas de sua jurisprudência, e converteu uma orientação jurisprudencial (OJ 357) em súmula. Direito de vizinhança. 2007, que conferiu nova redação ao art. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. (ex-Súmula 135/TST - RA 102/1982, DJ 11/10/82 e DJ 15/10/82). Súmulas. A resolução 194/14 traz as alterações. CLT, art. Tel. CÁLCULO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 29 da SBDI-1) - Res. AÇÃO RESCISÓRIA. 4ª Turma do TST, a leitura do acórdão proferido pelo C. Comprovação. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. Notice: Every attempt is made to ensure the data listed is accurate. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. CPC/2015, art. DJE 8/4/21)3. COMPETENCIA DO TST O TST tem competência originária e recursais, e estas estão determinadas no artigo 2º da Lei 7. Decisões da Corregedoria Geral. . 12. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. You can use a TB Skin Test (TST) to test for TB infection. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO JUDICIAL. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. 98. — São Paulo : LTr, 2015. CPC/1973, art. V - A decisão proferida pela SBDI, em sede de agravo regimental, calcada na Súmula nº 333, substitui acórdão de Turma do TST, porque emite juízo de mérito, comportando, em tese, o corte rescisório. OJ 358 SDI1 TST. 04. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. - COAD - SÚMULA 454 -SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS NÃO DÁ LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) - Res. Postado por Cairo Jr. ILEGITIMIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Nessa linha, verifica-se que o agravo de instrumento interposto. (Seg, 16 nov 2009 12:32:00 +0000) O Tribunal Superior do Trabalho aprovou alterações na Súmula 277, sobre repercussão de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos nos contratos de trabalho. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 05. Na Parte 2, inclui os modelos de peças práticas Sinopse: Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. Substituição. Título: Manual Esquemático de Direito e Processo no Trabalho. Súmula nº 378 do TST. 998:331(81. 2016. INTERVALO (mantida) - Res. A jurisprudência sedimentada na Súmula nº 346 do TST estende aos digitadores permanentes, somente por analogia, o direito ao intervalo de descanso próprio dos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo). ARTS. CCB/1916, art. Súmula nº 201 do TST. : EM-2023-5552. súmula 10 instalada a junta de conciliaÇÃo e julgamento, cessa a competencia Com a devida vênia à decisão da E. sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Nº 314 Ocorrendo a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado de nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis nºs 6. EMBARGOS DE TERCEIRO. Súmula 454, TST: Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao. Trabalhista. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. Por isso, quero, com o intuito de dar aquele “plus a mais” nos estudos, fazer esse especial de súmulas. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo,. Leia esta notícia na nova ConJur. Precedentes Normativos. Publicado por Tribunal Superior do Trabalho. CLT, art. Súmula nº 85 do TST. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. IncJulgRREmbRep-10169-57. . Tribunal Superior do Trabalho (TST). . CPC/1973, art. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BEM DE FAMÍLIA É impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. OJ 409 SDI1 TST. Com a confirmação dessa mudança de entendimento, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST avalia o cancelamento ou a alteração da OJ. CLT, art. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. JORNADA DE TRABALHO. Mais notícias . ART. CPC/1973, art. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 11. COMPETÊNCIA. 114, viii,. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro. Coordenadoria de Jurisprudência. Superior do Trabalho (TST), bem como cancelou a Orientação Jurisprudencial n. SÚMULA 397 TST. OJ 54 SDI2 TST. OJ nº 414 do SBDI-1 - TST COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A própria Sertel admitiu que o uso do carro dos empregados é. . Legitimidade passiva. Título. Não seria, no entanto, o caso do processo, pois o veículo não era fornecido pela empresa. com®. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. . INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). 998:331(81. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) – Res. (TST, ED-RR - 100433-18. Súmula 452/TST - 21/05/2014 - Prescrição parcial. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA EM JUÍZO. OJ 185 SDI1 TST. SÚMULA 405 TST. Tribunal Superior do Trabalho (TST). NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. às 09:09:00. Súmula revisada pela Res. Entre suas atribuições está a aprovação de emendas ao Regimento Interno, a eleição da direção do Tribunal, a escolha de nomes que integrarão listas para vagas de ministro do TST, a decisão sobre. Res. Secretaria-Geral Judiciária. (SÚMULA 454, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/08/2010, DJe 24/08/2010)sÚmula 453 tst; sÚmula 454 tst; sÚmula 455 tst; sÚmula 456 tst; sÚmula 457 tst; sÚmula 458 tst; sÚmula 459 tst; sÚmula 460 tst; sÚmula 461 tst; sumula 462 tst; sÚmula 463 tst; oj 7 sdi1 tst; oj 12 sdi1 tst; oj 13 sdi1 tst; oj 14 sdi1 tst; oj 16 sdi1 tst; oj 17 sdi1 tst; oj 18 sdi1 tst; oj 26 sdi1 tst; oj 28 sdi1 tst; oj 33 sdi1 tst. Note-se, a propósito, que a decisão do Pleno do TST, no último dia 20/3/2023, seguiu a mesma "ratio decidendi" já exarada pela própria SBDI-1 que, na data de 14. 200/2015, DEJT divulgado em 29. Súmula nº 64 do TST. OJ 148 SDI2 TST. 4º E 7º, § 5º ). Critérios de promoção não observados. CLT, art. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30. 485. 194 do Código Civil, que proibia ao juiz suprimir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo em interesse de incapaz. 06. STF no RE 629. Súmula 454 Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. Férias proporcionais. III - Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. Dessa forma, não há que se falar em violação ao contraditório e à ampla. Súmula nº 201 do TST. Súmula 400 do TST. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 04. É do empregador o ônus da prova em relação àregularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo dodireito do autor ( art. "CUSTOS LEGIS". 5.